Violência policial e exclusão social
Há cerca de um ano atrás, com dez anos de atraso em relação ao pedido, o governo brasileiro entregou à ONU o “1o Relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanas ou degradantes no Brasil”. O relatório, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e depois emendado pelo próprio governo, ao analisar as formas de atuação das polícias dos diversos Estados brasileiros, confirmou: “os maus tratos são praticados para extrair informações e confissões forçadas ou ainda como forma de punição e muitas vezes como forma de extorsão. Os casos de brutalidade dificilmente chegam ao conhecimento do público, porque geralmente as vítimas são de origem humilde e desconhecem seus direitos”. 1 Alguns analistas ligados ao governo e a grande imprensa, geralmente comprometida com as demandas dos detentores do poder político, consideraram um avanço o reconhecimento da prática generalizada da tortura pelas instituições de segurança do Estado. Segundo estes, a transparência do relatório no trato da questão demonstra a vontade de encontrar soluções para o problema. Cá com meus botões, penso que tal reconhecimento do governo não significa nenhum avanço no combate a violência policial. Devemos notar que se tornou impossível esconder fatos que são conhecidos há décadas pela opinião pública e que são freqüentemente debatidos por órgãos de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais. No mais, como afirmou o deputado federal Nilmário Miranda do PT mineiro, o relatório não discute responsabilidades e nem aponta culpados pela impunidade.2 Fica claro que a elaboração de tal documento se deu pela pressão da ONU, configurando mais uma exigência diplomática destes tempos globalizados, nos quais o atrelamento das pretensas democracias do mundo subdesenvolvido à nova ordem mundial passa pela tomada de medidas cosméticas destinadas a maquiar o atraso das relações sociais nos respectivos países. Nesse sentido, a pseudotransparência do relatório ajuda a esconder a sombria realidade brasileira no tocante à relação entre direito, justiça e violência policial.
O suplício físico e mental dos suspeitos do cometimento de crimes é uma prática arraigada ao cotidiano das instituições de repressão, criadas ou moldadas pelo Estado brasileiro. A história dos procedimentos investigativos desenvolvidos pelos órgãos de segurança pública no Brasil – desde os tempos coloniais, passando pelo império e por todas as velhas e novas repúblicas – encontrou nas diversas modalidades da tortura um poderoso instrumento de “elucidação” dos crimes. A tortura cumpre seu papel na lógica acusatória desenvolvida pela polícia. É um método de trabalho eficaz para formalizar confissões. Sua utilização poupa tempo e possibilita a conclusão de casos que pelas vias legais de investigação seriam dificilmente solucionados. Como lembra o relatório enviado a ONU, a prática do suplício físico nas dependências policiais recai sobretudo sobre indivíduos oriundos dos setores mais pobres da população, que desconhecem a noção de direito. A tortura, acima de tudo, é um reflexo do modelo arbitrário de atuação policial consolidado numa terra onde a noção de direito é restrita a poucos grupos. Para a maioria, resta o cacetete como única forma de mediação entre o permitido e o proibido.
A violência policial faz parte de uma estratégia política de controle da população desenvolvida por nossas elites. Nesse sentido é significativo que os grupos mais atingidos pelas arbitrariedades sejam os mais pobres do corpo social, que estão mais distantes da noção de direito burguês, ou seja, são menos enquadrados pela noção de lei e Estado. Nesses setores excluídos da ordem política e social vigente, muitas vezes avessos a dominação legal, a noção de regras sociais é tradicionalmente imposta pela polícia. Aí reside a força do aparelho repressivo em nossa sociedade. Aí ele impõe, com relativa liberdade, sua visão de justiça e de punição. Isto abre espaço para os procedimentos arbitrários e extralegais, como a violência e a extorsão citadas no documento.
Há poucos dias a ONU voltou a criticar o governo brasileiro na questão da violência policial. As críticas deverão ser muitas ainda, pois o problema é a própria estratégia de controle e disciplinarização do corpo social levada a efeito pelo Estado. Historicamente privilegiou-se a repressão. Nossas elites utilizaram a polícia como uma mediadora do monumental hiato entre as classes existentes em nossa sociedade. Resoluções para a questão da violência policial passam pela redefinição do conceito de cidadania, pela inclusão ao invés da exclusão de grande parte dos brasileiros. Passam pela redefinição do que é e para quem serve o poder no Brasil.
[1] “Relatório oficial expõe a tortura no Brasil”. Folha de São Paulo, 14/06/2000. - p. C1 e C2
[1] Idem.
Marcos Tarcísio Florindo.
Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela Unesp/Araraquara.
Mestre em História Social pela Unesp/Franca.
