Cidadania e Justiça no Brasil
Na sociedade contemporânea, busca-se, sobretudo, a diminuição da distância entre as teorias políticas e a realidade social.
A cidadania, assim como a democracia, está, ainda, em fase inicial de amadurecimento em nosso país. O autoritarismo no Brasil já faz parte da cultura nacional. Todos os regimes se mostraram autoritários, ora de uma forma, ora de outra. Mesmo de 1946 a 1964, quando se pretendeu uma democracia, houve várias tentativas de golpe de Estado, de todas as direções políticas. E mais, o Brasil se caracteriza por uma sociedade estruturada na desigualdade social, quer por classes, quer por regiões, desde o início da colonização.
O café, no final do séc. XIX, contribuiu para o desenvolvimento de São Paulo e alguns Estados do Sul, promovendo a mistura das gentes e já no séc. XX, partindo de São Paulo em direção ao Paraná, foi estabelecendo uma nova sociedade, diferente daquela advinda dos tempos da escravidão e da nobreza. Isso acabou por formar uma região mais "nacional", mas não conseguiu, entretanto, avançar rumo ao Nordeste e mesmo ao Oeste paulista, onde o autoritarismo, no caso, o coronelismo, ainda prevalece. Desde 1889, início do sistema republicano, a opção pelo liberalismo norte-americano restringiu a liberdade, a democracia e os direitos de cidadania. Assim, na constituição de 1891, tínhamos os chamados cidadãos ativos e inativos. Os ativos tinha direitos civis e políticos. Os inativos tinham apenas os direitos civis – eram as mulheres, os menores de 21 anos e os analfabetos, que já adquiriram, atualmente, tais direitos, ao menos em tese.
Nos últimos 35 anos de poder autoritário, pseudo-democrático os mais recentes, a cidadania foi extremamente sufocada no Brasil. A tal ponto que se atribui geralmente ao General Ernesto Geisel, Presidente da República de 1974 a 1979, a "abertura democrática", continuada pelo seu sucessor General João Batista Figueiredo (1979 a 1984), quando todo esse processo não passou de uma propaganda ideológica ilegítima que pretendeu iludir o povo para atender a interesses escusos e levá-lo à miséria absoluta. Não se poderia intitular democrático e, pois, defensor da cidadania um regime durante o qual o então diretor da TV Cultura, Vladimir Herzog, em outubro de 1975, foi torturado e assassinado nas dependências do DOI-CODI. A abertura promovida foi rigorosamente controlada pelos próprios militares, com a nítida intenção de continuar controlando as marionetes, mesmo saindo do palco. Todo esse processo começou com o AI-1, Ato Institucional de abril de 1964, que manteve a Constituição de 1946 com algumas modificações e o funcionamento do Congresso, o que caracterizou os 21 anos de regime, que jamais assumiu o seu autoritarismo, sob a fachada do Congresso nacional.
Em 1976, o operário metalúrgico Manuel Fiel Filho foi morto em circunstâncias semelhantes às de Herzog. Em 1977, quando milhares de estudantes se reuniam, ainda que ilegalmente, para tratar da reorganização da UNE, num típico ato de exercício de cidadania, a Polícia Militar, sob o comando do Coronel Erasmo Dias, invadiu a PUC de São Paulo. E muitos outros atos de demonstração do autoritarismo cruel dos militares ainda poderiam ser incluídos, numa relação quase infindável.
A incoerência do regime seguiu sempre pululante. Ao mesmo tempo que Geisel pregava a democracia num processo "lento, gradual e seguro", criou, em 1977, a figura do Senador biônico, para assegurar à ARENA a maioria no Senado, usando das prerrogativas do antigo e famigerado AI-5. Mas tantas incoerências e o esmagamento dos direito humanos e de cidadania levaram o regime ao fracasso no final dos anos 70, tendo sucumbido a partir de 1982.
Agonizando, o Poder Institucional tentou o último golpe, extinguindo o bi-partidarismo em 1979, com o evidente intuito de aglutinar as forças do governo num partido – PDS e pulverizar a oposição.
De 1979 a 1980, as greves assolaram o país, e culminaram, depois de muita luta, com a criação do PT, partido inicialmente tipicamente de operários. Ainda em 1980 o Congresso aprovou eleições para governador de Estado a realizar-se em 1982. O exercício da cidadania começou a se fazer menos ausente. As pressões se fizeram sentir e o direito ao voto alargou-se. Mas o Governo ainda tentou sufocar o movimento. Antes das eleições, conseguiu aprovar a proibição de alianças entre partidos e a exigência de apresentação de candidatos a todos os cargos para habilitar uma chapa.
Os militares começaram, também, nesse período, uma agitação com o presumível propósito de desestabilizar o regime e, então, provavelmente justificar um novo golpe e impedir as eleições. Várias bombas explodiram em jornais de oposição, uma carta-bomba endereçada ao Presidente da OAB matou sua secretária, na sede da entidade, e outros atentados como seqüestro de líderes religiosos e juristas ocorreram no período. O mais famoso, foi, sem dúvida, o atentado ao Riocentro, no dia 1º de maio de 1981, que ainda hoje repercute em nossa sociedade.
Apesar de tudo, em 1982, 48 milhões de brasileiros foram ás urnas para uma eleição que não ocorria desde 1965, tendo saído o governo largamente derrotado. Depois veio, com forte participação do povo, a campanha pelas Diretas, cuja história, recente, ainda permeia a memória popular.
Verificamos, por esse processo, que o direito à cidadania esteve sempre sob fortes restrições impingidas pelos Governos, enquanto o povo buscava movimentos de libertação e manifestação de sua cidadania. Para se ter uma idéia do grau de autoritarismo que permeia a nossa história, basta lembrarmos, com números, que em 1930 tivemos 1,5% da população indo ás urnas, o que foi a maior manifestação eleitoral e, pois, cidadã, da República Velha, e, somente em 1989, depois de todas as transformações ocorridas, compareceram, cerca de 50% da população.
Em 1988, época da Assembléia constituinte, pretendeu-se pensar mais profundamente o cidadão, cabendo aqui lembrar as palavras de Ulysses Guimarães, o qual afirmava que a constituição pretendia transformar o homem em cidadão. Veja-se então a diferença. Fica patente que ser humano não é, sempre, ser cidadão. Este é aquele que freqüenta ou freqüentou a escola, que trabalha, que tem lazer, que participa da vida cultural e social do mundo civilizado. Fica, pois fácil, perceber, como dizia Ulysses, porque a maior parte da população brasileira não é cidadã, ainda.
E aqui é importante a distinção entre esse conceito econômico-social e o jurídico, posto que juridicamente, a cidadania adquire-se pelo alistamento eleitoral, conforme a Constituição Federal. Afonso Arinos, um dos principais articuladores da Constituição Federal de 1988, lembrou, oportunamente, que a Constituição não seria suficiente para garantir os direitos sociais, e, por extensão, a cidadania em seu sentido amplo, pois não bastava estabelecer, por exemplo um salário mínimo digno, seria necessário encontrar os meios para atingi-lo. Como trabalhar no sentido de se não eliminar, pelo menos corrigir, como diria Bobbio, as diferenças sociais num país em que 70 milhões estão abaixo da linha de pobreza e 30 milhões estão na miséria absoluta? Vários estudiosos do assunto, já concluíram que os números são mais assustadores ainda, colocando 60% da população na linha da pobreza, o que significa cerca de 100 milhões de pessoas. Como transformar esses seres humanos em cidadãos é a grande questão. Não basta o direito de voto. É preciso estruturar condições de participação efetiva nas decisões políticas, mas essa massa não tem poder de pressão, pois não é organizada como alguns outros setores da sociedade.
E é a Filosofia que possibilita o rompimento da cadeia de exploração e exclusão dos seres humanos, porquanto trata da questões relativas ao conhecimento, propiciando ao homem uma consciência crítica da realidade e, por conseguinte, condições para se libertar desse domínio e pensar livremente.
Luiz Meirelles,
Bacharel em Direito e Licenciado em Letras e Filosofia (Unisantos);
Mestrando em Filosofia (PUC/SP)
Presidente do Centro de Estudos Filosóficos de Santos–CEFS.
